Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da OODC.

REZENDE, V. L. F. M.; FURTADO, F.; OLIVEIRA, M. T. C.; BACELLAR, I. Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da OODC. Revista de Direito da Cidade. , v.3, n.2, 2011.

Este artigo enfoca as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Efetuamos uma análise do caminho percorrido desde os primeiros debates até a edição da versão no EC. Sistematizamos o extenso material bibliográfico relativo ao instrumento, assim como ao Solo Criado, que lhe dá origem, percorrendo as décadas de 70, 80 e 90. Abordamos versões e entendimentos presentes nas justificativas para sua aplicação, as questões técnicas e políticas discutidas, e os principais debates jurídicos ocorridos.